É permitido concurso público em ano eleitoral? Mito, Regras e Vedações

Em todo ano eleitoral é comum nos depararmos com o mito da proibição de concursos públicos. Já estamos em 2020, ano de eleições municipais, e muitos ainda acreditam nessa falsa vedação.

Aborto Legal - Previsão, Procedimento e Onde Fazer

Aborto é a interrupção da gravidez e é considerado crime em muitos países. Contudo, geralmente, é permitido o aborto em determinados casos – estupro, por exemplo. 

Redação no Enem e os Direitos Humanos

Direitos Humanos como critério de correção na redação e da Vida.

A Indústria do Mero Aborrecimento e a Teoria do Desvio Produtivo

Quem nunca teve que faltar trabalho, lazer ou estudo para resolver problemas no banco? Muitos! E, infelizmente, na maioria das vezes, não encontram a solução. Isso leva bastante clientes ingressam na justiça a fim de requer devida reparação por dano moral. Não é raro o consumidor frustrar-se ao ter sua demanda indeferida sob o conhecido brocado “mero aborrecimento”.

Nesse dia 04 de setembro, a OAB está realizando a campanha nacional “Mero Aborrecimento Tem Valor” que tem por objetivo realizar uma reflexão com a sociedade e o Poder Judiciário a respeito dos prejuízos que o consumidor tem na relação de consumo. Esse texto tem a finalidade de estimular o debate quanto à função punitivo-pedagógica do dano moral, o mero aborrecimento e a teoria do desvio produtivo.

Imposto sobre Grandes Fortunas: Aspectos jurídicos (e políticos)

Nos últimos anos, o Brasil vem amargando inúmeras reformas impopulares, como a Emenda Constitucional n.º 95, de 2016, que instituiu novo regime fiscal, estabelecendo um rígido mecanismo de controle dos gastos públicos a partir do índice inflacionário, sob o azo de pouco recurso disponível. Na mesma linha, o governo “investe” forte em campanhas para aprovar a Reforma da Previdência, também sob justificativa enxugar as despesas públicas.

Independente da discussão quanto a real necessidade destas e outras reformas em busca de austeridade financeira, a captação de novas fontes de recursos para o Estado ganha espaço em meio à crise institucional. Nesse sentido, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) se mostra uma oportunidade viável e pouco discutida.

Dia Mundial da Justiça Social

Hoje comemora-se o Dia Mundial da Justiça Social. Você sabe porquê? Sabe o que é Justiça Social? Como ela se da no Brasil? Conheça.

Retenção de Documentos Escolares por Inadimplência

A retenção de documentos escolares (diploma, certifica, histórico,...), bem como a imposição de sanção pedagógica (proibição de realizar provas, por exemplo) a fim de constranger o aluno/ pais/ responsável para quitar o inadimplemento é pratica ilegal. Entenda.